A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades divulgou, no dia 14 de abril, a Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico. O documento será submetido à consulta pública no período de 23 de maio a 11 de junho, segundo cronograma divulgado no site do Ministério.
Antes disso, porém, haverá duas audiências públicas e cinco seminários por região, sendo que a primeira delas (Região Norte) será realizada no dia 29 de abril, em Belém do Pará. Segundo o conselheiro federal José Roberto Geraldine Júnior, representante do Confea no Conselho das Cidades, é de grande importância a participação dos profissionais do Sistema Confea/Crea na discussão sobre o tema.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) começou a ser elaborado em 2008, com a participação dos governos municipais, estaduais e federal, além de universidades e sociedade civil. Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Ticoski, a previsão é de que o documento fique pronto ainda este ano.
"O Plansab será, sem dúvida, a referência para os futuros investimentos no setor saneamento básico nos próximos vinte anos, exercendo também o papel indutor junto aos Estados e Municípios do País para impulsionar a organização e a consolidação dos pilares básicos da gestão do setor, previstos na Lei, que incluem o próprio planejamento, a regulação e fiscalização, a prestação dos serviços e o controle social", afirma Leodegar.
A proposta do Plano, dividida em 10 capítulos, abrange a análise da situação atual do saneamento básico no país; cenários para a política do setor em 2030; metas de curto, médio e longo prazos; necessidades de investimentos; macrodiretrizes e estratégias; programas de saneamento básico integrado, rural e estruturante; além do monitoramento, avaliação sistemática e revisão do Plano.
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